O voto censitário surgiu no fim do Antigo Regime com as revoltas liberais que tomavam o continente europeu e o americano. Inspirada pelas ideias iluministas e liberais, a burguesia passou a reivindicar mais participação política através da eleição de seus representantes.
O Voto censitário era a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que possuíam certos critérios que comprovassem uma situação financeira satisfatória. Desse modo, os cidadãos eram classificados em ativos – que pagavam impostos- e passivos que tinham uma renda baixa.
O voto censitário era um modo de assegurar que apenas quem tivesse uma situação financeira que o governo considerasse adequada poderia votar. Assim, escravos e trabalhadores simples não tinham esse direito(melhor dizendo, privilégio, na época).
As primeiras eleições diretas para governadores - após as de 1965, em que o governo foi derrotado nos principais Estados, o que levou ao Ato Institucional n. 2 - se realizaram em 1982, e para a presidência da República apenas em 1989, quatro anos após o fim da ditadura.
O sufrágio universal possibilita todos os cidadãos a participarem das eleições, podendo votar ou serem votados.
As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos ...
Ela divide as obrigações entre as três esferas administrativas (municipal, estadual e federal), dizendo que cabe aos municípios oferecer a educação fundamental, aos estados oferecer em nível médio e à federação oferecê-la em nível superior, com a possibilidade, caso faltem recursos para municípios ou estados, de ...
A nova Constituição assegurava a igualdade de todos perante a lei; a liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; a inviolabilidade do sigilo de correspondência; a liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; a liberdade de associação ...
A importância da constituição para um país também se verifica no respeito aos direitos humanos, na defesa da democracia e dos direitos políticos de todas as pessoas, o que é uma necessidade para garantir as liberdades individuais.
Outras inovaçoes trazidas pela Constituiçao de 1946 são: O restabelecimento do cardo de Vice-presidente da República, quenão havia em 1934, a criação do tribunal Federal de Recurso e do Conselho Nacional de Economia, a integracao da Justiça do Trabalho no âmbito do poder judiciário, o odispositivo que vedou a ...
Embora tenha mantido quase todos os direitos trabalhistas das Constituições de 1934 e 1937, a Carta de 1946 não assegurou totalmente o direito à greve, cuja redação foi suficientemente vaga para possibilitar transgressões pelo governo (art. 158).
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.