O que é analogia? A definição de analogia remete à semelhança entre coisas ou fatos, e a palavra pode ser usada em vários contextos, como jurídico, científico, linguístico e filosófico (desde que tenha por base a ideia de relação de semelhança).
Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. ... Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas. Possuem função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens.
Analogia também se trata de uma figura de linguagem que nos ajuda a comparar as coisas. ... É, também, uma comparação que, muitas vezes, necessita de conectivos para “funcionar” na frase, tais como “assim como”, “da mesma forma”, entre outros.
Semelhança entre seres, coisas e fatos: 1 semelhança, similaridade, correspondência, conformidade, aproximação, parecença, afinidade, equivalência, relação, correlação, similitude, vizinhança, identidade, paridade, coerência, uniformização homogeneidade, homogenia.
“O uso da analogia, no direito, funda-se no princípio geral de que se deva dar tratamento igual a casos semelhantes”. Fala-se, então, em analogia quando uma norma criada para determinado fato é aplicável a uma conduta para a qual não existe norma, pela suposição de que são situações semelhantes.
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Eqüidade horizontal, por sua vez, corresponde à igualdade entre iguais, ou seja, uma regra de distribuição igualitária entre pessoas que estão em igualdade de condições.
A neutralidade dos tributos em face da atividade econômica decorre da proibição de tratamento desigual de contribuinte e da exigência de respeito à sua capacidade contributiva, sendo certo que qualquer medida impositiva tributária interferirá na capacidade de competição dos agentes econômicos.
O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei.
As duas características fundamentais do imposto estão implícitas nessa definição, quais sejam, a de cobrança geral e a de não ser contraprestacional. ... O contribuinte do imposto é devedor independente do fato e da medida em que a administração pública lhe tenha aproveitado.
Os impostos, por sua vez, podem ser classificados com base em diferentes critérios. A doutrina diferencia os impostos em diretos e indiretos, em reais e pessoais, entre outras. Com base neste critério, os impostos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais. ...