Estado de exceção (AO 1945: excepção) é uma situação oposta ao Estado democrático de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
Quando a feitura da lei couber ao Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto que for apresentado inicialmente em uma dessas Casas, sendo aí aprovado, será encaminhado à outra Casa – chamada de Casa revisora – para que os seus integrantes (Senadores ou Deputados) decidam ...
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. ... Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar.
Entre elas, destacam-se as seguintes: PEC, Proposta de Emenda à Constituição; PLS, Projeto de Lei do Senado; PLC, Projeto de Lei da Câmara; PLN, Projeto de Lei do Congresso Nacional; PLV, Projeto de Lei de Conversão; MPV ou MP, Medida Provisória; PRC, Projeto de Resolução da Câmara; PRS, Projeto de Resolução do Senado; ...
O portal Plenarinho é um canal de educomunicação da Câmara dos Deputados, voltado para o universo infantil: crianças de 7 a 14 anos, pais e professores. ... Seu slogan é: “O jeito criança de ser cidadão”. No Câmara Mirim, crianças e adolescentes são deputados por um dia, em uma simulação da atividade parlamentar.
A palavra democracia vem do grego. Nessa língua, demos significa povo e cracia quer dizer poder. Juntando as duas partes chegamos à conclusão que democracia significa poder do povo, ou ainda, poder no povo.
PLC, sigla para Programmable Logic Controller, ou Controlador Lógico Programável em português, é usado para denominar aparelhos digitais que comandam de forma automática a execução de funções específicas por maquinário industrial, sem a necessidade de comandos humanos diretos.
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.
O Processamento de Linguagem Natural (PLN ou NLP) mescla ciência da computação, inteligência artificial e linguística se dedicando a geração e compreensão automática da linguagem natural.
Um dos projetos de lei que tratam da regulamentação do orçamento impositivo, o PLN 4/2020, tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seria votada na sessão do Congresso desta terça-feira (17).
Projeto de Lei Complementar - conhecido no Senado como PLS – complementar ou PLC - complementar e na Câmara como PLP – passou a ser apenas PLP para ambas as Casas. Projeto de Decreto Legislativo - conhecido no Senado como PDS e na Câmara como PDC – passou a ser apenas PDL.
A escrita em linguagem natural de uma expressão matemática é uma tarefa que exige um grande esforço por parte dos alunos, como também a interpretação de representações (esquemas, tabelas, figuras) através da simbologia.
A compreensão da linguagem natural e matemática tem um papel importante na sala de aula, sobretudo por pontuar a tradução. ... Assim com a língua natural é importante para a comunicação do ser humano em sociedade, a linguagem matemática e essencial para a compreensão da própria matemática em sala de aula.
A utilização desse tipo de material enfoca os estudos na leitura, interpretação de textos, análise de informações e leitura de gráficos, promovendo uma Matemática interdisciplinar, pois as revistas, jornais e panfletos fornecem textos informativos ligados a diversos assuntos.
Machado (apud Smole, 2000) afirma que a primeira característica da linguagem matemática é o fato de que ela, como linguagem científica que é, não possuir oralidade própria: está totalmente voltada para a escrita. A segunda característica, é que ela é essencialmente o estabelecimento de relações entre sinais.
Línguas musicais são linguagens baseadas em sons musicais em vez de articulação verbal. ... As ultimas dependem de uma língua articulada subjacente, em uso prático em várias culturas como um meio de comunicação através das distâncias ou como um código secreto.