que a Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações.
As denominadas Reservas para Contingência são constituídas com o objetivo de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda com probabilidade de ocorrer, sendo tal perda passível de ser monetariamente mensurada.
Como o próprio nome diz, é uma reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro. Constitui-se pela destinação dos lucros da companhia para formação de uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves.
Segundo a norma contábil, o passivo contingente representa uma possível saída de recursos da organização. É um gasto provável, mas que, em geral, não se concretiza. Ou seja, o passivo contingente, normalmente, expressa um valor previsto no orçamento, mas que, na maioria das vezes, não chegará a ser gasto.
A reserva de contingência comportará, no Projeto de Lei Orçamentária, dotação equivalente ao percentual de 0,8% (zero vírgula oito por cento) sobre a receita corrente líquida e, na Lei Orçamentária Anual, ao percentual de 0,4% (zero vírgula quatro por cento), observado o disposto no art.
A Reserva de Contingência é uma provisão no plano do projeto (de custos e/ou de cronograma) para responder a riscos identificados e aceitos.
A Tarifa de Contingência é um mecanismo aplicado em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana que tem como objetivo estimular a redução do consumo de água nessas áreas. A tarifa foi implantada em 2015 e está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa.
Assim, uma contingência provável, mensurável com suficiente segurança, deve ser objeto de provisão, enquanto que uma contingência, ainda que provável, mas que não seja mensurável com suficiente segurança, não deve ser provisionada.