Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; ... · Lei nº 9265, de 12.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. ...
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político – são os princípios fundamentais são normas jurídicas, veiculando direitos fundamentais, compatível com dignidade com pessoa humana.
a liberdade de expressão e opinião de vontade política de cada um; a igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e partidos políticos possam se pronunciar sobre decisões de interesse público.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia.
O principal problema enfrentado pela democracia é a corrupção. E grande parte da população brasileira está ciente desse fato. Políticos trabalhando para garantir seus direitos próprios e deixando de lado a sociedade.
Dentre quatro aspectos positivos no Brasil, pode-se citar:
Democracia é um tipo de organização social no qual o controle político é, teoricamente, exercido pelo povo. Resulta em um sistema governamental que se forma pela livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de votação.
república: positivo:maior participação política por parte da população. negativo:defende roubo de propriedade para uma grupos de pessoas através de impostos.
Resposta. Pontos positivos: avanços tecnológicos, produção de remédios e melhoramento de técnicas agrícolas. Pontos negativos: poluição ambiental e produção de bombas atômicas.
Resposta. Aspectos negativos (desarmônicos) se refere a uma relação em q alguém ou algo é prejudicado. Aspectos positivos (harmônicos) é quando na relação a um lado positivo.
Pontos positivos da carta: traz uma relação de proximidade, em que a pessoa consegue visualizar a escrita da outra, está ligada ao afeto. Pontos negativos: a comunicação não é instantânea, é demorada, pode chegar no endereço errado, etc.
Resposta: