Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.
Como funciona um programa de estágio No estágio, as atividades diárias são realizadas em um período menor em relação ao trabalho formal, visando a formação e o aprendizado. ... O tempo de estágio também varia. Existem empresas que trabalham com a permanência de 6 meses, outras, de 1 ano e até mais.
O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. Deve ser assinado por todas as partes, inclusive pela instituição de ensino (geralmente representada pelo Diretor ou Reitor), e 02 (duas) testemunhas capazes.
O empregado cumpre jornada de trabalho, recebe salário, tem direito à férias com adicional de 1/3, aviso prévio, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS no caso de dispensa sem justa causa, seguro desemprego dentre outros direitos. ... Outra diferença é que o estagiário não tem contrato de trabalho.