SIGNIFICADO DE AFASTAMENTO (OU RECUO) Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno.
Recuo lateral é a distancia que você deve deixar entre a construção e os limites laterais do terreno. É comum o uso de pelo menos 1,5 metros e como quase tudo relacionado a parâmetros urbanos é um valor que muda de cidade para cidade.
O recuo frontal, como vimos, é uma área que deve ser deixada livre. Isso significa que não é possível fazer construções ou coberturas, incluindo telhados. No caso de pergolados ou estruturas abertas, vale consultar a legislação local e a do condomínio — no que se refere às fachadas.
Se no seu projeto não constar o recuo que a prefeitura exige, ele não será aprovado e consequentemente não poderá ser construído. Se você construiu sem o recuo e sem aprovação da prefeitura, seu terreno ficará com uma construção irregular e aí dependerá da prefeitura tomar as medidas cabíveis.
1. Os afastamentos ou recuos são as distâncias entre os planos de fachada da edificação e os respectivos limites frontais, laterais e de fundos dos lotes.
A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser: Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.
Frente do terreno: é necessário deixar 5m sem edificação na frente do terreno. Essa medida é contada a partir do término da calçada para dentro do seu terreno. Em algumas cidades esse valor pode ser de 4m mas, qualquer que seja, ele existe.
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.
O que você precisa saber antes de comprar um lote
Confira a seguir!
O primeiro ponto para analisar é o tamanho do terreno, afinal não é possível construir três casas em um terreno de 250 metros quadrados. Então, precisamos partir do princípio de que será necessário um lote grande para que as opções mostradas abaixo sejam minimamente possíveis.
O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender os requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
Mesmo em terrenos estreitos é possível encaixar duas casas. E elas podem ter acessos independentes. Basta que o lote em questão seja do tipo “multifamiliar”, ou seja, com legislação que permite a existência de mais de uma casa. Para encaixar duas casas no mesmo terreno basta deixar uma na frente e a outra no fundo.
Desde que o imóvel seja regular(documentado), o direito é de serventia e a conservação e qualquer reparo tem que ter participação dos dois moradores.
“É importante regularizar perante o cartório de registro de imóveis, precisa registrar como um mini condomínio para que duas ou mais casas coexistam ou dividir o lote em dois ou mais e transformar em duas matrículas”, acrescenta. A questão é de extrema importância principalmente para evitar problemas futuros.
R$ 3.
Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.
125,00 m²
Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Ao elaborar um memorial descritivo de um empreendimento na construção civil, é importante que a construtora atente para os seguintes tópicos:
125 metros quadrados
125m²
12x50 aprox
Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!
Depois de concedido o alvará do município para o desmembramento do terreno, você deverá juntar o mesmo com a planta e o memorando e apresentar um requerimento ao oficial do cartório da cidade solicitando a divisão a ser feita.