Para aderir ao programa o consumidor deve preencher quatro requisitos: ter renda familiar de até três salários mínimos; imóvel com construção de até 50 m²; fazer parte de algum programa social do governo, como o Bolsa Família, e ter média de consumo anual de 10 m³ de água.
Para redução da tarifa da água, os pedidos devem ser feitos na própria Sabesp. Para conseguir o benefício é preciso ter renda familiar de até três salários mínimos; habitação simples, com área útil construída de até 60m² e consumo de energia inferior a 170Kwh/mês.
Desde 2002 o governo federal oferece aos consumidores residenciais de energia elétrica de baixa renda um benefício chamado Tarifa Social. Por meio dele é possível obter descontos na conta de luz que vão de 10% a 100%, sendo que, quanto menor o gasto de energia, maior o desconto.
A Tarifa Social é um benefício para famílias de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único. ... As famílias, para terem acesso, precisam ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou ter algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Benefício pode dar até 65% de desconto na conta de luz, dependendo do consumo da família, e deve ser solicitado à concessionária de energia. As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.