Para entrar em contato e pedir a construção de obstáculo, o interessado deve ligar para o número 1188 ou através do site da CET.
A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/. Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.
Para solicitação do serviço, é necessário entrar em contato com a Prefeitura pela Central 156, na praça de atendimento da subprefeitura ou pelo SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. ... Nas áreas privadas, a autorização é emitida ao requerente e ele mesmo realiza o corte da (s) árvore (s).
As árvores que ficam nas calçadas podem ser podadas ou cortadas, basta que o munícipe faça um requerimento de corte ou poda de árvore na SAMA. Essa ação serve para qualquer cidadão que entenda que uma árvore na calçada não esteja permitindo a circulação dos pedestres.
Afinal, se a árvore está em via pública (o que inclui a calçada), a responsabilidade é do ente público. Na maioria dos casos, o município. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversas decisões reconhecendo que os danos são consequência da omissão do poder público e o consequente dever de reparar o dano.
A multa para o corte ou dano, de qualquer forma, à vegetação protegida, pode variar entre R$75 e R$1.
Art. 39 – Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
De acordo com o Código de Posturas do município, Lei 069/93, é proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura. ... Caso seja de espécie de preservação permanente ou de madeira de lei, o crime é de infração administrativa, agravando a pena.
Problemas. Árvores e outras plantas produzem oxigênio, o gás essencial para a sobrevivência das pessoas e de outros animais. Quando as árvores são cortadas, menos oxigênio é liberado na atmosfera. Quando uma área é desmatada, muitos animais e plantas são mortos, ao passo que outros perdem seu habitat.
As principais mudanças são que as podas de qualquer espécie e cortes de eucalipto e pinus não precisam mais de autorização. ... Porém mesmo sem autorização, as podas devem seguir um padrão, sendo que a poda drástica será considerada infração ambiental”, explica.
Força manual é o suficiente, possivelmente com a ajuda de uma haste comprida. A cunha de queda proporciona maior força de queda do que os diferentes tipos de barra extratora. Em casos extremos, você pode usar uma corda e um guincho, que são a forma mais segura e potente de derrubar uma árvore.
Sabia que as figueiras nativas do sul são proibidas de cortar pela legislação? Existem diversas árvores da espécie Ficus que são nativas do Rio Grande do Sul e são imunes ao corte pela legislação, ou seja, não podem ser cortadas. ... Uma figueira-nativa pode viver mais de cem anos.
Nem todos sabem, mas o corte ou a poda das árvores sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime. ... 4 ou se for madeira de lei, que é mais durável (Jatobá, Pau-Brasil, Peroba, Cedro, entre outras) o ato de corte ou poda é considerado crime e infração administrativa, fatores que agravam a transgressão.
As árvores mais características de Brasília, que florescem a cidade, são protegidas por lei. Quem cortar ou arrancar um Ipê pode ser obrigado a plantar trinta no lugar.
(1998), que ressaltam que a poda da figueira deve ser realizada no final do período hibernal, entre os meses de julho e agosto.
Outubro: mês ideal para podar as árvores de fruto mais resistentes ao frio. Novembro: efectuar as podas nos pomares na fase de minguante da Lua. Janeiro: faça a poda nas figueiras, diospireiros e macieiras, também no Minguante.