Confira abaixo os dados que devem constar na folha.
O artigo 459, do Decreto-Lei nº 5.
A Desoneração da Folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi criado pela Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.
Folha de pagamento é o nome dado a uma lista das remunerações pagas aos colaboradores de uma empresa. Também conhecido como holerite, o documento consiste na transformação das informações trabalhistas de cada funcionário em dados contábeis, para calcular o pagamento líquido e o pagamento bruto.
O cálculo do salário líquido, ou seja, o valor final que o colaborador recebe tirando os descontos é baseado no valor base (bruto), que poderá ser mensal ou horário. Para converter o salário de horas para mensal, basta multiplicar por 220. De mensal para horas, basta dividir por 220.
Encargos sociais na folha de pagamento: conheça os mais comuns
A empresa não pode descontar o adiantamento do salário, na folha de pagamento do 13º salário, pois na folha do adiantamento do 13º salário pago até novembro de cada ano, não há nenhum desconto.
O décimo terceiro desconta INSS de acordo com a tabela de contribuição mensal e, dependendo da faixa salarial, há imposto sobre décimo terceiro também. O desconto do INSS pode ser de 8%, 9% ou 11% sobre o salário bruto ou proporcional aos meses trabalhados, de acordo com a faixa salarial.
O empregado que tiver mais de 15 faltas injustificadas dentro de um mês, poderá sofrer descontos em seu 13º salário.