A discussão sobre a liberação do 14º salário do INSS, começou com o Projeto de Lei nº 3657/20, a emenda pretendia dobrar, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio- ...
III- Nesse sentido, é aceitável o entendimento de o salário normativo ser aquele criado por normas coletivas, paralelamente ao profissional, decorrente de lei, sendo, por isso, ambos recepcionados pela Súmula/TST nº 17, na forma de ressalvas à base de cálculo do adicional de insalubridade pelo salário mínimo.
No cargo de Operador de Caixa e Supervisor se inicia ganhando R$ 1.
Para descobrir o piso salarial da sua profissão, primeiro procure saber se a categoria tem sindicato, federação, conselho federal ou conselho regional. Caso tenha, acesse o site do sindicato/federação/conselho e clique no item “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.
Para esses casos, o menor valor a ser recebido na remuneração é o do salário mínimo vigente. Então, nas demais situações, para verificar qual seu piso salarial a orientação é verificar se a categoria conta com a representação de sindicato, federação, conselho federal ou conselho regional.
O piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica. O piso é necessariamente superior ao salário mínimo vigente, e pode ser fixado tanto por lei, quanto por sindicatos (dentro da região que aquele sindicato abrange).