Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Os documentos à seguir podem comprovar a união estável de acordo com a atual legislação previdenciária:
Como é a comprovação de uma união estável perante o INSS?
O casamento é um compromisso assumido perante a lei e a sociedade, representada pela autoridade e por testemunhas e com as portas abertas, já a união estável é um acertamento entre homem e mulher, sem qualquer satisfação à sociedade.
É a mesma coisa. Quanto a um dos dois ir ao cartório declarar que não vive mais junto, somente se existir uma declaraçao de união ou convivência marital, como queira, caso contrário é desnecessário informar seu estado civil ou suas decisões pessoais.
Como desfazer uma união estável? Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
A dissolução da união estável extrajudicial deve ser feita no cartório, caso o pedido da separação seja consensual e o casal não possua filhos menores. Apesar de ser mais prático e rápido que às vias judiciais, um advogado deverá acompanhar o contratado para assinar a escritura de dissolução.
O documento de dissolução de união estável pode ser feito online desde que seja de comum acordo, sem filhos menores e sem bens a partilhar. Este documento pode ser assinado pelos declarantes separadamente, onde cada um estiver. Após preenchido, deve ser levado ao cartório para reconhecer firma das assinaturas.