O prazo de guarda na agência para estes objetos é de 7 dias corridos, contados a partir da data de chegada do objeto na agência. Após o prazo, caso não tendo sido procurado, o objeto será devolvido ao remetente.
É comum quando os Correios ou a transportadora não consegue fazer a entrega do pedido por algum motivo, o pedido seja devolvido para o remetente. ... As razões mais comuns para isso são: O endereço não existe ou está incorreto.
Algumas lojas oferecem mais tempo para devolver o produto, como o famoso “30 dias ou seu dinheiro de volta”, mas o obrigatório pela lei é até 7 dias. Assim ficam duas alternativas para devolver o produto, uma é resolvendo a situação com o próprio vendedor se estiver no prazo ou na Justiça em caso de recusa.
DO PRODUTO NÃO RETIRADO Caso o consumidor não compareça, deverá ser feita uma notificação por via postal com aviso de recebimento ou via cartório. Importante verificar que o próprio consumidor tenha assinado o aviso de recebimento para que a notificação tenha pleno efeito.
30 dias
Ainda assim, segundo a legislação, as fabricantes podem ficar com seu aparelho por até 30 dias. Se o limite extrapolar, você pode pedir uma unidade nova. Caso seu smartphone (ou qualquer outro produto) apresente o mesmo problema ou algum outro diferente, a empresa tem mais trinta dias para rever a falha.
A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.
Produtos precisam ir três vezes para assistência técnica antes de ser efetuada a troca.
Em caso de dúvidas, o consumidor também pode verificar se o seu smartphone ainda está na garantia ao entrar com o IMEI dele no site da fabricante.
1º Todo o produto ou serviço possui garantia legal de 30 ou 90 dias, dependendo se tratar de produtos não-duráveis ou duráveis. Assim, mesmo que o fabricante ou vendedor não tenham oferecido garantia, a lei a prevê.