TST - Inteiro Teor. Nestes termos, considerando que no mês de 30 dias geralmente 22 são úteis, chega-se ao montante médio...de dias úteis trabalhados e não nos dias efetivamente trabalhados, bem como silenciou-se quanto a dedução...
Para fazer o cálculo de dias úteis de forma manual, você deve verificar o período considerado e excluir todos os dias de sábado, domingos e feriados. Por exemplo, em 2020, há 366 dias no total. Como o ano contém 52 sábados, 52 domingos e 12 feriados nacionais, os dias efetivamente trabalhados chegam a 251.
Os cinco dias que constituem a licença-paternidade padrão são cinco dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Assim sendo, se a criança nasce em um sábado e o pai não trabalha aos finais de semana, a licença só começa a contar a partir de segunda-feira.
cinco dias
A Lei determina que o período é de cinco dias úteis. Mas, existem casos que o tempo pode ser estendido. Por exemplo, algumas empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã, oferecem o período de até 20 dias para o pai.
cinco dias
A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais de terem um período de dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto.
Para solicitar, o empregado deverá comunicar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar. Quando foi prevista a licença paternidade, a lei não deixou clara a possibilidade de aplicação nos casos de adoção.
Em suma, a licença-paternidade não é um benefício previdenciário, porquanto deverá ser suportada exclusivamente pelo empregador que tem o dever de remunerar o empregado durante estes 5 dias, consoante entendimento extraído do item 5 das disposições específicas da Instrução Normativa MTE 1/1988.
A licença tem início na data do parto, e para usufruir desse direito, basta apresentar a certidão de nascimento ou o termo de guarda ou adoção ao departamento pessoal da empresa. Caso tenha direito à extensão do afastamento, isso deve ser solicitado em até 2 dias úteis após o parto ou adoção.
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança iver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias ...
A resposta para essa pergunta está na carência exigida pela Previdência Social para obtenção do benefício. Ou seja, não recebe a mulher que nunca trabalhou formalmente, ou melhor, quem nunca contribuiu para o INSS. O sistema previdenciário precisa computar ao menos uma contribuição antes do começo da gravidez.
salário paternidade. 1. A orientação atual do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer o caráter salarial ao adicional de transferência de 25% previsto no § 3º do art. 469 da CLT .
Se o caso é de trabalhadora avulsa e sua renda é variável será feita uma média com base nos últimos 6 meses de remuneração, ou seja, será somada a renda total dos últimos 6 meses e em seguida será divida por 6, o resultado será o valor das parcelas que receberá de salário maternidade.
120 dias