Quantos Dias De Folga Por Morte?

Mas o que implica ao certo a chamada licença de nojo? Quais as garantias e direitos do trabalhador? E o que muda em relação ao período de luto parental com as mais recentes alterações à Lei?

Resumindo, a quantidade de dias de luto a que tem direito, em caso de falecimento de familiares, difere consoante os graus de parentesco. Significando assim que: 

Trabalho

A perda de um familiar próximo abala a estrutura de qualquer pessoa. É um momento difícil, no qual há muita tristeza e falta de foco para o trabalho. Por esse motivo, a CLT trata sobre uma “licença nojo”, também conhecida como licença falecimento ou licença luto.

Atualmente, devido a uma proposta do Partido Socialista (PS), em caso de morte do cônjuge, os trabalhadores têm direito a 20 dias de luto consecutivos. Com isto, o Código do Trabalho sofreu uma alteração, alargando de cinco dias para 20 dias de nojo, no caso de “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou entidade”.

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Além disso, caso se encontre de férias, estas ficam adiadas ou suspensas, já que o falecimento do seu familiar irá impossibilitar o devido gozo e descanso das férias. Passados os dias de nojo, retoma-se a contagem dos dias de férias. 

Em Portugal, a dispensa ao trabalho por falecimento de familiar é regida pelo Código do Trabalho, no Artigo 251.º. As faltas a dar ficam justificadas pela situação e não fazem com que o trabalhador perca qualquer retribuição do seu trabalho, pelo que não existe corte no vencimento. Porém, é importante notificar a entidade empregadora logo aquando do momento em que ocorrer o falecimento, para poder ter direito aos dias de luto.

Dependendo do grau de proximidade, é normal que uma pessoa demore a se recuperar após a perda de algum familiar. Por isso, a Lei permite que através desta licença, o colaborador tenha o abono de falta por falecimento. 

Dias por falecimento de familiar: a quantos tem direito?

No caso do falecimento de um familiar, todos os trabalhadores têm direito a dias de luto, ou dias de nojo, ficando dispensados do trabalho. Porém, a quantidade de faltas justificadas a dar depende do grau de parentesco do trabalhador com o falecido. Atualmente, tem direito ao máximo de dias de luto um trabalhador que perca um filho, enteado ou o cônjuge.

Considere, por exemplo, um funcionário que não trabalha aos finais de semana e perdeu sua mãe no sexta-feira. Logo, ele terá que comparecer ao trabalho na segunda-feira, já que sábado e domingo entram na contagem do afastamento.

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Ao voltar ao trabalho após os dois dias de licença, o empregado deve apresentar a declaração de óbito do familiar ao departamento de Recursos Humanos (RH). Somente assim ele consegue justificar sua falta sem sofrer desconto no salário ou penalidades.

Ou seja, caso aconteça a morte de um familiar de 3.º grau da linha reta, como um tio, primo ou sobrinho, não tem direito a dias de luto. A lei não abrange este tipo de ligações familiares, pelo que não pode faltar de forma justificada ao trabalho na morte de um destes. Porém, atente que, no caso de ter de faltar ao trabalho para atender ao funeral de um destes familiares ou até de amigos, pode pedir à agência funerária uma declaração e entregá-la à empresa como justificação para esse período de tempo em que não compareceu. 

Cabe ao empregador ter sensibilidade para lidar com a situação. Ao perceber o seu colaborador triste e improdutivo, ele deve prolongar o tempo de afastamento para que o trabalhador possa se recompor.

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Variando em função do grau de parentesco do empregado com o falecido, a licença nojo faz parte das regras e garantias que constam na CLT, levando em conta os direitos e deveres do colaborador. Portanto, quem tem direito à licença luto são os trabalhadores contratados nesse regime.

Após o luto e com o retorno às atividades, é provável ainda que o colaborador esteja mais disperso, desatento ou cometendo erros até em suas atividades mais rotineiras. É nesse momento que a empresa deve se tornar um alicerce, e não mais um motivo para preocupação.

(Sex, 05 Abr 2019) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza o empregado em luto a se afastar de suas funções por um certo período de tempo, sem nenhum prejuízo de sua remuneração completa durante os dias de afastamento. Algumas convenções coletivas de trabalho garantem um prazo maior que os dois dias previstos na CLT. E se o trabalhador, mesmo assim, não se sentir bem para retornar à rotina do serviço, é possível ampliar a licença? Acompanhe essa e outras respostas no quadro #QueroPost.

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A legislação refere "dias consecutivos", o que pode levantar algumas dúvidas sobre se se contabilizam dias úteis ou corridos. Uma nota da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) considera tratar-se de dias úteis, que são os que precisam de justificação pelas ausências ao trabalho.

O período de luto parental passou de cinco para 20 dias consecutivos, na sequência da entrada em vigor a 4 de janeiro de 2022 da Lei n.º 1/2022, que altera o artigo 251.º do Código de Trabalho. Esta mudança na lei resulta de uma petição lançada em setembro de 2021 pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro. Solicitava-se o alargamento do período de luto parental, considerando que cinco dias era “manifestamente pouco” para regressar ao trabalho após a morte de um filho.

É fácil de concluir que há familiares que não constam destas listas, como os primos, tios ou sobrinhos. A lei não abrange estas ligações familiares e por isso, não lhe é atribuído nenhum dia de luto. Mas, se faltar ao trabalho para ir ao funeral, quer de um destes familiares, quer de um amigo, poderá justificar essa falta. Para isso, solicite uma declaração à funerária responsável e entregue-a à sua entidade patronal. 

Dias de luto por falecimento de familiar 

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É dito que o luto tem 5 estágios. Cada ser humano passa por elas de modos diferentes. Alguns levam menos tempo para atravessar os 5 estágios, já outros levam um período muito maior.

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