17 anos de idade
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é obrigatória a matrícula de todas as crianças brasileiras na escola a partir dos 4 anos até os 17 anos de idade.
O delito pelo qual pais podem responder caso não tomem as iniciativas de matricular seus filhos na escola e garantir sua frequência é o de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa).
Crianças pequenas, de 4 a 6 anos, têm a obrigação legal de estarem matriculadas na escola, mas é difícil para elas acompanhar aulas virtuais. ... Quem não matricula na escola menores entre 4 e 17 anos de idade comete o crime de abandono intelectual e pode ser enquadrado pela Justiça ou cobrado pelos conselhos tutelares.
Basta uma consulta rápida no site para descobrir qual o resultado pré matrícula 2021 e se você já pode efetivar sua matrícula na escola estadual ou municipal. O bom é que, da mesma forma que a pré matrícula pode ser feita on-line, o resultado também é divulgado pela internet.
A partir das 18h desta quinta-feira (21), os 31.
Para consultar o número do RA de alunos de escolas públicas, é necessário acessar o site da Secretaria da Educação do estado em que está matriculado. Em alguns estados, o RA pode ser consultado ao informar apenas o município, escola, nome do aluno, data de nascimento e nome da mãe.
Os interessados podem comparecer a qualquer escola da rede estadual para realizar o pedido de transferência. Para solicitar, é necessário apresentar o documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento do aluno e comprovante de residência.