A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22 a R$ 200.
O indígena tem direito a benefícios para si e sua família, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, este oferecido exclusivamente pela Previdência Social.
Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A FUNAI também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.
Mas não foi só na língua portuguesa que tivemos influência indígena. Sua herança e contribuição para a formação da cultura brasileira vai além: passa da comida à forma como nos curamos de doenças. ... Outro benefício que herdamos da intensa relação dos índios e a floresta é em relação às plantas e ervas medicinais.
Carta de recomendação emitida por liderança indígena, seja ela uma personalidade ou um ancião reconhecido; Registro de Nascimento Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Fotos e memorial sobre sua trajetória pessoal e ligação com a cultura indígena.
Já o Estatuto do Índio (Lei 6.
De acordo com a resolução aprovada, os critérios definidos para heteroidentificação são: a) Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; b) Consciência íntima declarada sobre ser índio (autodeclaração);
O índio pode ir à Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e retirar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani). Précoma disse que, após a solicitação, oito horas depois o cartório emite o documento, que já vem com a etnia do indígena.
Um dos critérios para emissão do Rani é o autorreconhecimento -a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu no caso de Silva (…)
Direitos Sociais
Em outras palavras, o RANI pode servir como documento para solicitar o registro civil. O registro do RANI é realizado em livros próprios por funcionários da FUNAI, e para cada registro é emitido o documento correspondente, devidamente autenticado e assinado.
O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é um documento administrativo fornecido pela Funai, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.
- Registros administrativos são instrumentos de administração, sendo assim, também expressão de poder. Senra (1996 p199) por sua vez, define os registros administrativos como sendo: “...
Em caso de dúvidas o interessado poderá entrar em contato com a Funai, por meio do e-mail [email protected]funai.gov.br. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones: Telefones: +55 (61) 3247-6026 /
O RANI é um documento administrativo, e não substitui a certidão de nascimento civil e os demais documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Trabalho.
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº
Para informações sobre os endereços, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br e clicar na opção Locais de Atendimento. Já o aplicativo RG Digital SP está disponível para ser baixado gratuitamente no celular, tanto na Google Play quanto na App Store.
Cada estado possui autonomia para estabelecer as regras de emissão do RG. O número do RG está localizado no verso do documento, na parte atrás da foto, e é identificado pela sigla RG ou Registro Geral.
Como tirar Carteira de Identidade Digital
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A 2ª VIA DO RG?
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3×4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.
O documento está disponível no site do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) para impressão e também pode ser retirado nos postos Poupatempo.
R$41,42
Web
1) Acessar o Portal (http://www.fazenda.mg.gov.br) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e clicar nos links “Documentos de Arrecadação - DAE, GNRE, Guias, Comprovantes”, depois em “Aplicativos para emissão de guia ou DAE:” e em seguida clicar em “Documentos de arrecadação”.