Existe limite de tempo para processar o hospital? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para pedir indenização por falha na prestação de serviços por erro médico é de cinco anos, contados do conhecimento da autoria do fato.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Se não conseguir o atendimento, seja por falta de disponibilidade para agendamento, por falta de leitos, por falta de médicos ou de equipamentos, peça para falar com a Ouvidoria e, se for o caso, faça uma reclamação por escrito e em duas vias (guarde a via protocolada).
A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:
Como ser atendido
Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento. Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.
O meio mais eficaz de ter a autorização é acionar a Justiça, através de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, para conseguir uma liminar – decisão judicial provisória. Há casos em que é possível ainda, conseguir indenização por danos morais.
Como solicitar cirurgia bariátrica pelo SUS: O primeiro passo para conseguir uma cirurgia bariátrica pelo SUS é passar por consulta no posto de saúde no qual está cadastrado. É necessário levar um documento original com foto e o cartão do SUS. Na consulta, um médico irá avaliar se o caso e irá pedir alguns exames.
O preço da cirurgia bariátrica pode estar entre os 20.
Nesse caso, o plano de saúde cobre cirurgia bariátrica de acordo com os seguintes critérios:
Endocrinologista - Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica.