Significado de Lacuna Aquilo que falta em algo (real ou abstrato): documento repleto de lacunas; tinha lacunas de memória. ... [Jurídico] Falha num texto jurídico; ausência de teor judicial ou legal: lacuna na lei.
Antinomia - O conflito aparente de normas e seus critérios de resolução. Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.
Nas antinomias aparentes, os critérios adotados são hierárquico, cronológico e especialidade. A utilização destes critérios não retira a validade da norma jurídica não aplicada. Não há uma “revogação tácita”. A norma continua válida, até que retirada do sistema pela forma também disposta pelo ordenamento.
6 dicas de como lidar com conflitos na empresa