Quando se aposenta pelos pontos de transição (que variam de 66 a 86 pontos somando a idade com o tempo de contribuição) ou pela regra definitiva (varia de 55 a 60 anos de idade com exposição de 15 a 25 anos dependendo do grau de exposição) a aposentadoria é especial e não poderá continuar.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a continuar a contribuir com a Previdência. Ele não tem a opção de ser contratado e não contribuir. ... Mesmo nesse caso, ele não terá o direito de receber nada além da aposentadoria que já recebe.
Os trabalhadores que contribuem para o INSS, ou seja, todos que têm carteira assinada ou que pagam contribuição mesmo sendo autônomos, têm direito ao auxílio-doença em caso de afastamento temporário de sua atividade remunerada devido a acidente ou doença grave.
É só ligar na Central de Atendimento 135 e pedir para ser direcionado à Ouvidoria do INSS. Lembrando do horário de funcionamento da Central 135, que é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
15 dias
Como funciona o afastamento do trabalho por doença ou acidente? Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento do trabalho durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário.
Os casos de afastamento, em geral, configuram interrupção do trabalho. ... Isso significa que, embora o empregado esteja afastado, ele continua a receber salário, e o período continua sendo computado como tempo de serviço.
A licença atua como a permissão concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Desse modo, a concessão de licença remunerada acontece da seguinte forma: o contrato de trabalho do colaborador é interrompido, porém, o mesmo permanece recebendo sua remuneração normal como se estivesse trabalhando.
Sobre o valor pago a título de licença remunerada haverá incidência de encargos, tais como: INSS, FGTS e IRRF. ... Se a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para o cômputo dessa remuneração.
A licença remunerada ocorre quando o empregado, embora não trabalhe, percebe o salário relativo ao período da interrupção contratual.
cinco meses
Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação.