Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar.
Quanto custa cada documento? O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.
R$ 954,00
De acordo com este Provimento, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa, que custa em média R$130,00 (cento e trinta reais), mas pode variar de acordo com a região.
Como dito, trata-se de valor mínimo, ou seja, de acordo com a experiência e qualificações do advogado os honorários advocatícios são majorados. Para se ter uma ideia, no estado de São Paulo, em 2020, uma ação de retificação de assento civil está prefixada com honorários mínimos de R$ 3.
No caso da via judicial, a ação deve ser ajuizada perante o foro de domicílio da pessoa interessada ou no foro do local do cartório onde se acha o assento. Em regra, esse processo segue a jurisdição voluntária e deve ser postulado por advogado perante o juiz competente.
Será requerente na ação toda e qualquer pessoa na linha de transmissão (ou seja, na sua árvore genealógica – ex: bisavô > avô > pai > você), que deverá ter o registro corrigido, ou, dependendo do caso, o descendente vivo mais próximo.
Com efeito, em sentido amplo, assento é qualquer anotação ou apontamento emitido por escrito. Em sentido mais técnico-registral, assento é a constatação por escrito, verificada nos Livros de Registro, dos fatos e atos do estado civil[1].
Existem duas formas de se retificar um registro de nascimento, de casamento ou de óbito. Uma pela via judicial (artigo 109 da Lei 6.
Você poderá fazer a retificação no próprio cartório, conforme art. 110 da Lei 6015, por se tratar de erro de grafia. Para que se proceda a devida retificação deve levar as xerox dos documentos de seu pai, fazendo um petição para que se efetue a retificação.
Além das certidões, é necessário apresentar o RG, o CPF, o título de eleitor e um comprovante de residência (se houver passaporte, leve-o também). Com tudo isso em mãos, você deve ir a um Cartório de Registro de Pessoas para solicitar a retificação de nome.
Passo a passo de como retificar nome:
6.
A retificação judicial é um processo judicial como outro qualquer, você vai precisar reunir provas para convencer promotor e juiz que existe ali um erro e que, por lei, é possível que se corrija os erros apontados.
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
Alteração, exclusão ou inclusão de nome ou sobrenome na certidão de nascimento. Direito do cidadão! Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil.
Sim, mas só uma vez. “Ninguém pode mudar o nome quantas vezes quiser por uma questão de segurança jurídica. O nome é uma maneira de identificar alguém por um crime, por exemplo”, diz a advogada Tatiana Lima.
Seu nome original era Sarai. De acordo com Gênesis 17:15, Deus mudou seu nome para Sara como parte de uma aliança com Javé após Hagar dar a Abraão seu filho Ismael. O nome hebraico Sara indica uma mulher de alta hierarquia e algumas vezes é traduzido como “princesa”. Ele também pode significar “senhora”, ou "dama".