A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Resposta. Pergunta 1- São condições de elegibilidade, exceto: RESPOSTA CORRIGIDA É A LETRA B- A residência na circunscrição. Pergunta 2- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos..... a RESPOSTA CORRIGIDA É A LETRA E- Fidelidade partidária.
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária e idade prevista na Constituição .
II - pleno exercício dos direitos políticos; III - domicílio eleitoral na circunscrição do Estado pelo prazo fixado em lei; IV - filiação partidária; V - idade mínima de trinta anos.
Quando falamos de alistabilidade estamos nos referindo a toda pessoa que tem capacidade para ser eleitor e assim votar. Já a elegibilidade tem relação com quem pode ser eleito.