Quanto tempo demora uma Ação Revisional? A medida liminar em média,quando obtida, demora entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada).
O cálculo revisional é um recálculo do valor estabelecido em contrato. Se verificado abuso por parte do banco, uma ação judicial pode ser capaz de reduzir as parcelas e até exigir a devolução de valores pagos: a ação revisional.
Antes de decidir entrar na justiça, com uma ação revisional de financiamento de veículo, é preciso ter cautela e analisar todo o contrato assinado no ato da compra, bem como as provas que você possui. Reúna os documentos e procure profissionais de confiança para ter a garantia de sucesso.
No sistema SAC o valor da amortização é calculado, dividindo-se o valor do principal pelo número de períodos de pagamento. Por sua vez, os juros são calculados sobre o saldo devedor do início de cada período, multiplicando-se a taxa de juros pelo saldo.
A prática de juros sobre juros é legalmente denominada como capitalização e é considerada abusiva. Para identificar esta prática, basta calcular a taxa de juros mensal e multiplicar por 12, verificando em seguida se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada.
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.