Ou seja, caso você seja demitido sem justa causa, por exemplo, o saldo do FGTS pode ser utilizado. O pagamento do FGTS é composto a partir de depósitos mensais que o empregador deve realizar em uma conta aberta em nome do funcionário. O valor corresponde a 8% do salário do empregado.
Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.
Vale ressaltar ainda que quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS emergencial. "Trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário não estão impedidos de sacar o FGTS emergencial. A saber, o prazo acaba em 31 de dezembro", explicou o jornal.
Mas ainda que seja demitido durante a carência do saque-aniversário e não possa sacar a totalidade do fundo, o trabalhador poderá obter o valor da multa rescisória de 40%, informa a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.
“Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?” Resposta: Não.
O saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade.
Neste caso o empregado poderá negociar com o patrão o direito a receber: metade da multa de 40%, ou seja, 20% sobre o saldo do FGTS; metade do aviso prévio, se for indenizado receber de forma integral...as demais verbas trabalhistas como saldo de salário, férias, 13º salário poderá sacar até 80% do FGTS Mas ATENÇÃO: o ...
As duas parcelas extras do benefício eram uma sugestão do Projeto de Lei 3.