48 horas
Sandra, pauta de julgamento significa que está marcado julgamento de um recurso de uma das partes no seu processo. Sua presença não é necessária, pois apenas os julgadores se reunirão neste horário para julgar. Procure seus advogados após esta data que lhe informarão o resultado deste julgamento.
INTIMAÇÃO PUBLICAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. ... O § 1º do artigo 552 do CPC , dispõe que entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento, mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas.
Inclusão em pauta significa "agendamento" para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.
quando o processo está na Turma aguardando definição de data para julgamento.
Essa descrição, de recebimento dos autos para inclusão na pauta, significa apenas que o processo em questão foi recebido pelo magistrado em questão (como o Juiz), de modo que este pode incluir os documentos necessários e o pedido em sua pauta de julgamentos.
O acesso ao placar, inclusive parcial, de determinado julgamento pode ser feito por meio da aba “Sessão Virtual”, disponível na página de acompanhamento processual dos processos que estiverem em pauta. 1 – Na página do acompanhamento processual, é necessário clicar na aba: “Sessão virtual”.
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
2.
Essa apreciação, presença da repercussão geral, é decidida no Plenário Virtual. Os julgadores emitem seu voto no prazo de 20 dias pelo site da Corte, aberto ao público.
A discussão não avançou porque há controvérsia sobre o momento mais adequado para intimar as partes sobre o julgamento virtual. Pela redação proposta, haveria dez dias úteis a partir da distribuição do processo.
No julgamento virtual, os advogados das partes são comunicados sobre a utilização do método e podem se manifestar a respeito, concordando ou não. Caso não haja objeção, o relator insere seu voto no sistema SAJ e faz a liberação para que os demais integrantes da turma julgadora e apenas eles tenham acesso a sua decisão.
(a) a sessão de julgamento virtual ocorre totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração em dias para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentar seus votos (de forma expressa ou tácita). ...
PELO ONEDRIVE Acesse a página de internet do TJSP e clique em “correio eletrônico”. Informe o seu usuário e senha do TJSP.
O revisor é um outro magistrado, que tem o dever de examinar o processo antes de ele ir a julgamento e de elaborar um voto escrito sobre o caso.
quinze dias
No Tribunal a Apelação é distribuída a um dos Desembargadores que exercerá a função de relator e este fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre o que versar o recurso (art. 549, parágrafo único do CPC). ... No julgamento vota primeiro o Desembargador relator, seguido do revisor e do Desembargador vogal.
No nosso sistema legal, a apelação é o recurso cabível da decisão ou sentença do juiz, quando não couber recurso em sentido estrito, dirigido ao Tribunal, objetivando a reforma ou anulação do julgado. Se a decisão é proferida no âmbito de ação penal de competência originária dos Tribunais, não cabe apelação.