cinco anos
Crime de estelionato - pena O estelionato está tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sendo a pena de reclusão de um a cinco anos e multa. ... O delegado de polícia não poderá arbitrar fiança para tal delito.
Como o Pix é uma transação instantânea, que demora cerca de 10 segundos para mudar os recursos de uma conta para outra, depois de realizado não é mais possível ser cancelado. A única maneira de ter o dinheiro que transferiu de volta é pedindo que o recebedor do Pix faça a devolução do valor pago.
Para cancelar a transação e ter seu dinheiro de volta, o pagador precisa entrar em contato com a instituição por onde fez o Pix e solicitar o estorno.
Caso tenha confirmado a operação no nome da pessoa errada será preciso entrar em contato com o banco para pedir o estorno. O procedimento é demorado pois a instituição precisa entrar em contato com o correntista que recebeu os valores para verificar se ele autoriza a devolução.
Para estornar transferência via DOC ou TED feita errada o correntista deve identificar o tipo de erro que foi cometido. ... Esse tipo de agendamento é fácil de ser cancelado, pode ser feito pelo próprio Internet Banking, basta visualizar o lançamento futuro no extrato e pedir o cancelamento do DOC ou TED.
Quando a transferência for realizada entre bancos diferentes e qualquer dado informado ao banco não conferir com dados existentes na instituição, será gerado o estorno de pagamento.
A devolução de um DOC ou TED pode ser feita em virtude de erros no preenchimento do formulário de transferência. Uma das principais razões é a devolução por divergência de titularidade, que é quando a conta do destinatário não bate com o CPF ou CNPJ informado no momento do envio da ordem de transferência.