"Para pessoa física incide 15% sobre o ganho de capital de Imposto de Renda (IR). Para pessoa jurídica incide 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ". Quanto ao planejamento para quem está vendendo pode ser mais interessante a venda como pessoa física.
Por meio do contrato de cessão de quotas sociais, uma parte - dita cedente - se compromete a transferir para a outra - denominada cessionária - todas ou parte das quotas sociais de determinada sociedade empresária.
Uma diferença básica operacional entre as duas formas de aquisição, encontra-se no fato de que na cessão de quotas o cedente é o sócio, ou seja, ele se desfaz da quota da sociedade alienando-a a um terceiro que, geralmente, também é sócio; enquanto que no trespasse, quem aliena parte ou todo o estabelecimento comercial ...
43. É correto afirmar sobre a cessão e a transferência de quotas na sociedade limitada: ... (C ) A cessão terá eficácia quanto á sociedade desde que firmado o respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes, mas somente será eficaz perante terceiros a partir da averbação do referido instrumento.
São exemplos de sociedades que podem qualificar-se como sociedades empresárias ou, a depender de seu objeto, não-empresárias: ... a sociedade anônima e a sociedade limitada. a sociedade limitada e a sociedade em comandita simples. a cooperativa e a empresa individual de responsabilidade limitada.
O sócio também responde ilimitadamente se não realizar a integralização do capital. Assim, quando os sócios constituem uma sociedade, esta recebe, deles sócios, valores correspondentes a bens ou serviços. No entanto há possibilidade de não se fazer essa integralização de imediato.
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