Convenção Coletiva de Trabalho (2020/2021)
Nos dissídios individuais, o empregado entra com uma reclamação trabalhista na justiça contra seu empregador. ... O dissídio coletivo é o objeto do nosso artigo, em que a Justiça do Trabalho estabelecerá normas para reger a relação de trabalho. Os dissídios coletivos podem ter natureza jurídica ou econômica.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo)./span>
O Vale-Refeição ou Vale-Alimentação aos funcionários com jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias, e que gozem de intervalo de descanso e refeição de 20 (vinte) minutos diários, terá o valor mínimo diário de R$ 7,83 (sete reais e oitenta e três centavos) exceto quando a ...