O valor do novo Salário Comercial 2020 ainda não foi estabelecido. Ao que tudo indica, levando por base o ano de 2019, onde ele ficou em R$1.
A faixa salarial do Lojista (comércio Varejista) fica entre R$ 1.
Aumento do salário comercial 2021 Levando em conta o ano atual em que o salário comercial estava em R$ 1.
Convenção Coletiva de Trabalho (2019/2020)
Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020. Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020. Reajuste de pisos salariais – pelos mesmos índices de reajuste de salários, incluindo o aumento real de 1,5%
O trabalhador demitido durante a pandemia do novo coronavírus não terá direito a sete parcelas do seguro-desemprego. Na verdade, as duas parcelas extras do benefício eram uma sugestão do Projeto de Lei 3.
Apesar de se tratar de um episódio delicado, a pandemia não alterou direitos trabalhistas. Neste sentido, a dispensa durante a pandemia não dá nenhum direito especial ao empregado demitido. Assim, ainda são aplicadas as regras anteriores, a depender de cada modalidade de dispensa.
Já o auxílio emergencial recebeu solicitações até 2 de julho, e seu recebimento é vedado a quem é empregado formal. Quem foi demitido depois disso e não tinha direito ao seguro-desemprego também pode ter sido excluído da ajuda criada para a situação de pandemia.
Trabalhador que teve contrato suspenso não pode ser demitido.
Assim como o patrão pode demitir o funcionário por justa causa, quando este comete faltas graves, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também fala em hipóteses nas quais, se o empregador praticar abusos, o funcionário pode aplicar-lhe a justa causa. É a chamada justa causa indireta.
Ainda, nos termos da Súmula n° 348, do TST, é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Logo, não é possível computar durante o período da estabilidade o período do aviso prévio trabalhado.
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