A quantia varia conforme o município em que o imóvel está localizado. Geralmente, é definido um percentual que fica entre 2% e 3% do valor venal, ou seja, o preço estimado pelo governo de acordo com informações da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente no Registro de Imóveis.
Vem de (re)tificar + ratificar. É a ação de retificar em parte uma certidão, contrato, etc., e ratificar os demais termos não alterados. ... Em linguagem mais simples, rerratificar é corrigir ou alterar (=retificar) parte de um documento e confirmar (=ratificar) o restante.
A pedido das partes ou de ofício, pela mera constatação do erro ou omissão pelo tabelião, ou a vista de documentos oficiais, o ato será corrigido. Quando houver retificação, o ato será um aditamento retificativo. Quando suprir omissão, o ato será simples aditamento. O aditamento tem limites.
Escritura feita com intuito de corrigir erros, omissões, acréscimos ou supressões, em ato notarial já confeccionado, embasados por documentação pertinente. Não há necessidade das partes assinarem novamente a escritura, ficando a cargo do tabelião ou substituto. ...
Os erros constantes em atos notariais podem ser corrigidos das seguintes formas: 1) Por ressalva final; 2) Pela cláusula “em tempo”, também ao final; 3) Por aditamento; e 4) Por rerratificação. A forma mais freqüente de corrigir erros é por ressalva final.
Aditamento de escritura teria que ter sido feita por outra escritura para corrigor erro nela contido. Esse contrato particular feito pelas partes apenas inserem um obrigação entre as partes, não tendo nenhuma vinculação com a escritura ja lavrada.
Os sócios resolvem rerratificar a cláusula primeira do contrato social, onde informou erroneamente o CEP da empresa devendo constar da seguinte forma no endereço da sociedade: Av. Dr. Siclano, 21, Bairro, São Paulo, SP, CEP YYYYYY-YYY. Ficam inalteradas todas as demais cláusulas do contrato social.