O positivismo jurídico no sentido estrito considera, primeiro, que o estudo e a compreensão do direito não incluem sua avaliação moral e, segundo, que o reconhecimento da validade de um sistema jurídico (ou de uma norma) não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto.
Sabemos que o ordenamento jurídico encontra a sua corrente no pensamento de Kelsen, a teoria do ordenamento jurídico pode ser condensada em três características: a unidade, a coerência e a completitude. Para o direito positivo a unidade representa uma unidade formal relativa ao modo pelo qual as normas são expostas.
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo. ... Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo.
Direitos naturais são direitos que nascem da condição humana. A corrente que defende essa ideia, chamada de jusnaturalista, afirma que os seres humanos têm direitos inalienáveis e irrevogáveis, que independem de qualquer legislação criada por governos.
São ou acredita-se que sejam leis da natureza: que a órbita de um planeta em torno do Sol seja elíptica; que o arsênico seja venenoso; que a intensidade de uma sensação seja proporcional ao logaritmo do estímulo; que haja 000 000 moléculas em um grama de hidrogênio.
lei divina A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da necessidade, refere-se à invariabilidade, ou seja, não suporta exceção, sendo uma lei que deriva da natureza das coisas. Nesse caso, dizemos que são leis divinas ou naturais. lei humana A noção de lei depende da regra ou da necessidade.