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Quanto Ao Contrato De Transporte Correto Afirmar Que O Transportador?

Quanto ao contrato de transporte é correto afirmar que o transportador?

Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador: ... pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido; E. deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

O que é transporte de pessoas?

Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características a nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais.

É válida a cláusula de excludente de responsabilidade quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição?

É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.

Pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às bagagens das pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior?

pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior. não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.

O que é contrato de fato?

Trata-se do denominado contrato por outrem ou promessa de fato de terceiro. O único vinculado é o que promete, assumindo obrigação de fazer que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. Isto porque ninguém pode vincular um terceiro a uma obrigação.

O que é não eventualidade no direito do trabalho?

NÃO-EVENTUALIDADE A pessoa física deve trabalhar de forma permanente, mesmo que por um pequeno espaço de tempo, não podendo trabalhar de forma eventual, na hora que desejar. Deve ter dias certos, hora certa de prestação de trabalho.

O que é serviço de natureza não eventual?

A natureza não eventual, um dos elementos que caracteriza a relação jurídica de emprego, é averiguada a partir da existência de limitação temporal nos serviços prestados, que terminam quando é realizada a causa que provocou a contratação, em conjunto com o enquadramento no objeto empresarial permanente.

Como não caracterizar vínculo Empregaticio?

Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.

Quanto tempo é considerado vínculo Empregaticio?

Outro requisito é que haja continuidade. E neste, é importante enfatizar o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, órgão máximo do Judiciário na seara trabalhista que compreende, em regra geral, que o trabalho por mais de 2(dois) dias por semana caracterizaria a continuidade empregatícia.

Quais os requisitos para configurar vínculo Empregaticio?

São requisitos formadores do vínculo empregatício: a subordinação, a pessoalidade, a continuidade, a imparcialidade, o horário de trabalho e o salário.