Quanto A Resciso De Um Menor Aprendiz?

Quanto é a rescisão de um menor aprendiz?

No caso de rescisão antecipada por fechamento da empresa, por qualquer motivo que seja, o Jovem Aprendiz terá direito além do saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, ao saque do FGTS com multa de 40%, e indenização de acordo com o artigo 479 da CLT.

Quando pode ocorrer a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

Não é hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

480 da CLT não se aplicam às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, exceto na hipótese fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual, em que o aprendiz fará jus, além das verbas rescisórias, à indenização prevista ...

Qual o prazo do contrato do jovem aprendiz?

2 anos

Como funciona o contrato do jovem aprendiz?

O contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por um prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz – inscrito em algum programa de aprendizagem – formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral ...

Como funciona a remuneração do Jovem Aprendiz?

No cargo de Jovem Aprendiz se inicia ganhando R$ 653,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.

Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

Direitos e deveres do jovem aprendiz

• Carteira de Trabalho assinada;
• Salário mínimo-hora;
• Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
• Vale transporte;

Quanto é o vale alimentação do jovem aprendiz?

O vale-alimentação é no valor de R$21,00 por dia. Você pode optar para ter esse valor somente no seu alelo alimentação ou dividir esse valor entre o alelo alimentação e alelo refeição. Ainda pode escolher por ter somente o alelo refeição. O mesmo benefício do refeição.

Como pedir auxílio emergencial agricultor?

Para ter acesso ao recurso, o agricultor familiar deve se encaixar nos seguintes requisitos:

1. ser cadastrado na entidade de assistência técnica credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
2. ter no mínimo 18 anos;
3. não ter emprego formal ativo na carteira de trabalho;

Quais os documentos necessários para aposentadoria rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?

• Contrato individual de trabalho ou CTPS;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
• Registro de imóvel rural;
• Comprovante de cadastro do INCRA;
• Bloco de notas do produtor rural;

O que precisa para se aposentar pelo Incra?

E aposentadoria por idade será aos 60 anos com no mínimo 15 anos de contribuição até lá. Apenas se ela trabalhou sem prepostos ou empregados em regime de economia familiar ela terá direito a aposentadoria aos 55 anos. Precisando comprovar ao atingir 55 anos (ano passado) 13,5 anos de trabalho rural sem contribuição.

Como pedir aposentadoria por idade rural?

Etapas para realização deste serviço

1. Acesse o site do Meu INSS.
2. Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
3. Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “rural” e selecione o serviço desejado.