Quanto à compensação pode-se afirmar, exceto: a) Se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.
Quanto ao modo de execução A. Simples: são obrigações cuja prestação recai somente sobre uma coisa ou ato, ficando o devedor liberado ao cumpri-la. ... Cumulativa: são obrigações em que o devedor se compromete a várias prestações, só ficando liberado ao cumprir todas elas.
970 do Código Civil. Art. 970: “Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação natural." ... Apenas uma vez que ele reconheceu a existência de sua obrigação, ela se transforma em obrigação civil perfeita e, desde então, o pagamento que faz ao credor é válido e não pode ser repetido."
PAGAMENTO INDEVIDO. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. ... Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer, ou ter acréscimo de patrimônio ou riquezas, não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito jurídico, a palavra geralmente é utilizada no sentido de enriquecimento sem causa, ou ilícito, que ocorre em prejuízo a alguém.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro. A Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa. D Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Pagamento indevido é uma das formas de enriquecimento ilícito, por decorrer de uma prestação feita por alguém com o intuito de extinguir uma obrigação erroneamente pressuposta, gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existe, tinha cessado de ...
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. ... Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
884 impõe a todo aquele que se enriquecer sem causa jurídica o dever de indenizar a pessoa, a cuja custa ocorreu o enriquecimento. "Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários." O art.
Significado de Enriquecimento substantivo masculino Ação de enriquecer ou enriquecer-se.
Ação que compete àquele que tenha sido prejudicado por ato de terceiro injustamente favorecido, sendo também chamada de ação de enriquecimento ilícito, ou injusto ou sem causa.
No tocante aos direitos da personalidade, nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
três anos
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar: Os títulos de crédito podem ser à ordem ou não à ordem. Os primeiros circulam pela tradição com mera cessão civil de crédito; os últimos, mediante tradição com endosso, sendo certo que a cláusula não à ordem precisa ser explicitada.
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. § 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação do vencimento. § 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicilio do emitente.
O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento. II. Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito.
O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.