As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros – esses, oprimidos perante a sociedade. Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras.
Quem criou as cotas raciais? Um sistema de cotas foi adotado pela primeira vez na Índia, na década de 1950, para promover ações afirmativas que integrassem a população tradicionalmente pertencente às castas excluídas nos sistemas educativos, na administração pública e nos cargos políticos.
As cotas sociais são as destinadas a pessoas de baixa renda e que tenham formação em escola pública. As raciais são voltadas a pessoas negras, pardas ou indígenas, que historicamente fazem parte de um grupo que foi oprimido na época da colonização e até hoje sentem os reflexos disso.
Inconstitucionalidade, meritocracia e promoção ao racismo são alguns dos argumentos usados.
De acordo com o MEC, todos os alunos que realizaram o Ensino Médio em escolas públicas têm direito a cotas sociais, incluindo aqueles que garantiram o diploma pelo Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adulto (EJA) ou por demais certificações realizadas pelos sistemas estaduais.