Qual artigo fala sobre cerceamento de defesa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Cerceamento de defesa - Art. 5º , LV da Constituição Federal em Todos os Documentos.
O que diz o artigo 5 inciso LV da Constituição?
“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”
O que foi o cerceamento?
1. Diminuir o volume ou tamanho (de alguma coisa) cortando ou raspando em redor. 3. [Figurado] Restringir, coarctar .
Quais as consequências do cerceamento de defesa?
O cerceamento do direito à produção da prova constitui grave violação dos direitos processuais da parte e insuportável menos- prezo aos direitos que, ao mesmo tempo em que são protegidos pela ordem jurídica, estão no cerne da própria concepção do Estado de Direito Democrático.
O que é falta de prestação jurisdicional?
Notícias do TST E quando esse pronunciamento é necessário para que algum dado apresentado por defesa ou acusação seja examinado, ocorre a chamada Negativa de Prestação Jurisdicional.