Responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador Foi o Decreto 7.
QUESTÃO 8 Qual presidente estabeleceu as leis trabalhistas, como férias e descanso remunerado, jornada de oito horas de trabalho, aposentadoria e, mais tarde, salário mínimo? a ) Eurico Dutra.
Muitas conquistas recentes dos trabalhadores foram adquiridas na Constituição Federal de 1988, como o salário mínimo unificado no país inteiro, a licença maternidade de 120 dias, os 5 dias de licença paternidade, a estabilidade no emprego para servidores públicos, o direito irrestrito de greve, o adicional de um terço ...
Nela estavam previstos direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária. ... Leis posteriores garantiriam também 13º salário, repouso semanal remunerado e outras conquistas que abordaremos em outros momentos desta trilha.
Porém, na pauta de reivindicações dos trabalhadores também estavam melhores salários, jornada de trabalho de oito horas, direito a férias, fim do trabalho infantil, proibição do trabalho noturno para as mulheres, aposentadoria e assistência médica.
3 conquistas trabalhistas anunciadas no Dia do Trabalho Criação do salário mínimo: instituído por Getúlio Vargas em 1940, o Decreto de Lei nº2. ... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): desenvolvida em 1943 por meio do decreto Decreto-Lei nº 5.
Principais direitos do trabalhador brasileiro
Antes da CLT era assim, não se reconhecia o direito dos trabalhadores a se associar, não havia jurisdição que os apoiasse, os trabalhadores não eram cidadãos, não eram sujeitos de direitos, eram apenas um fator produtivo, manejado pelos empresários como melhor lhes convinha.
As pessoas escravizadas realizavam os serviços mais desprezados pela comunidade e não podiam fazer outra coisa. Além disso, não eram pagas por seu trabalho. ... Da mesma forma que os escravos, os servos também trabalhavam sem pagamento.