Atuam como parte ou como fiscal da aplicação da lei. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos. Procuradores da justiça conduzem investigações, inquéritos, e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação.
Sendo os autos remetidos à Defensoria Pública para apresentar a defesa preliminar do acusado, sem que o faça, não se pode atribuir à Justiça a demora no curso do feito.
Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
Na Justiça Estadual, a 1ª instância é o primeiro grau para a pessoa interpor um processo. A 2ª instância, denominado 2º grau de jurisdição é o local em que são julgados os recursos contra as decisões de primeira instância.
A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.