São títulos executivos extrajudiciais:
Os títulos executivos judiciais, sujeitos, portanto, ao cumprimento da sentença, encontram-se tipificados no art. 515 do novo CPC. ... Desde que a sentença, acórdão ou decisão interlocutória reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, constituirá título executivo judicial.
a sentença arbitral. a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo. a sentença estrangeira, homologada pelo STJ. ...
Diz-se que os títulos executivos têm eficácia porque traduzem a probabilidade da existência do crédito. Como explica DINAMARCO, "sem essa probabilidade, não seria prudente expor o patrimônio de uma pessoa aos rigores de uma execução forçada" (p. 193).
1- Que haja uma obrigação líquida, certa e exigível; 2- Que essa obrigação esteja materializada em um título executivo. O primeiro requisito da execução não é um título líquido, certo e exigível, mas uma obrigação certa, líquida, e exigível. ... Só se pode cogitar de falta de liquidez em títulos executivos judiciais.
O Código de Processo civil reservou os artigos 566 e 567 para demonstrar quem são os legitimados a promover a execução de um título executivo: “podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art.
Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade.
1- Que haja uma obrigação líquida, certa e exigível; 2- Que essa obrigação esteja materializada em um título executivo. O primeiro requisito da execução não é um título líquido, certo e exigível, mas uma obrigação certa, líquida, e exigível.
Deve estar previsto no contrato que o mesmo é título executivo extrajudicial, e o valor obviamente deve ser liquido e certo, com obrigação de pagamento, havendo duas testemunhas se torna título executivo extrajudicial e pode ser protestado.
O Código de Processo Civil de 1973 disponibilizava duas formas de resolução da execução forçada: a) cumprimento de sentença e b) processo de execução. O processo de execução disciplina da ação executiva para a satisfação de direitos representados por títulos extrajudiciais.
Execução Forçada Processo pelo qual o credor, judicialmente, exige do devedor o cumprimento de obrigação resultante de sentença transitada em julgado ou de título extrajudicial com efeito executivo.
A expropriação consiste em:
Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; ... II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos; III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
A legitimidade ativa, na execução, pode ser ordinária ou extraordinária, originária ou sucessiva, pertinente aos que podem prosseguir em execução já intentada. A legitimidade ativa ocorre quando em nome próprio, o sujeito pleiteia direito próprio.
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO: Ministério Público, nos casos previstos em lei. espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.
É reconhecida ao Ministério Público a legitimidade para requerer a execução de sentença condenatória proferida nos autos de ação civil pública que promoveu, nos termos dos arts. 15 e 19 da Lei nº 7.
Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu. Referências bibliográficas: ... Veja mais sobre Legitimidade passiva no DireitoNet.
Dessa forma, uma parte é chamada autora porque se apresenta ao Estado-juiz como detentora do direito que alega, tendo legitimidade ativa para propor a ação – ou seja, iniciar um processo – contra o réu, que por ser aquele que, supostamente, satisfará a pretensão indicada pelo autor, tem legitimidade passiva para tanto ...