São as contribuições que visam custear as atividades do Estado no campo social. Podemos exemplificar atividades como saúde, assistência, previdência e educação. Esta espécie ainda se subdivide em Contribuições Sociais Gerais e Contribuições Sociais para a Seguridade.
I – AS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ... Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts.
Contribuições sociais Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
A Constituição Federal prevê contribuições sociais (por exemplo PIS/PASEP), profissionais, de intervenção no domínio econômico e de custo de serviço de iluminação pública. As contribuições especiais são criadas pela União, mas a cobrança pode ser delegada para terceiros, como no caso da contribuição sindical.
substantivo feminino Ato ou efeito de contribuir, de colaborar no desenvolvimento de alguma coisa. Parte que toca a cada pessoa numa despesa comum: já dei minha contribuição para o presente.
A contribuição previdenciária é um pagamento de natureza tributária que é destinado assim, aos gastos com a previdência social. ... Assim, tudo isso está previsto na Lei 8.
Denomina-se "Contribuições Previdenciárias" os encargos fiscais impostos aos contribuintes, constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil. São também denominadas "contribuições sociais previdenciárias", pois abrangem um leque extenso de incidências, a seguir resumidos.
Impostos e contribuições sociais são tributos distintos. Não são sinônimos. Contribuições sociais têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelo governo. ... Além disso, boa parte dos impostos que uma empresa paga - IR, IPI e ICMS - são fortemente correlacionados à produtividade/lucratividade.
81° do CTN, a contribuição de melhoria “é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite ...
As taxas podem ser fixas, quando seu valor for igual para todos os contribuintes, ou variáveis, quando seu valor se alterar conforme a base de cálculo. ... Contribuição de melhoria é um tributo vinculado à valorização de imóvel do contribuinte, em virtude de execução de obra pública.
O imposto direto é aquele que incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, há uma relação direta entre a quantidade de tributo paga e a renda. ... A grande diferença é que, ao contrário do imposto indireto, esse tipo de tributo não pode ser transferido para terceiros.
Chama-se tributo indireto aquele aplicado sobre o serviço ou produto. ... Já os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda da pessoa. Esse imposto segue o princípio da proporcionalidade: quanto maior a renda, maior será o valor do imposto. Um bom exemplo é o IR (Imposto de Renda).
O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. ... O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos).
Os impostos são divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são cobrados diretamente do contribuinte, por exemplo, o imposto de renda. Já os indiretos são repassados ao contribuinte através do custo do produto. São “sentidos” no preço final de todos os bens e produtos adquiridos pelo consumidor.
Tributos diretos
Enquanto no imposto real o governo olha o valor do bem possuído, no imposto pessoal ele olha a capacidade financeira do contribuinte. Por exemplo, o imposto de renda (que é pessoal) incide sobre a renda da pessoa. Quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago.
Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.
Como é feita a cobrança dos impostos no Brasil A cobrança é feita sobre a renda, os serviços, os produtos, as mercadorias e as operações financeiras. De acordo com o site Impostômetro, em 2017, foram arrecadados cerca de R$ 2,17 trilhões em tributos, o que representa um terço de todas as riquezas produzidas no país.
Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:
Tributos equivalem a 41% do salário do brasileiro; população trabalhou até o dia 30 de maio para pagar impostos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro.
Impostos Diretos
Na sequência, as maiores taxas são do Maranhão (18,5%) e de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe - todos com alíquota de 18%.
Enquanto isso, o Estado do Mato Grosso do Sul é o que possui maior percentual do ranking, com 8,62%. Curiosamente, seu vizinho Goiás possui a alíquota de 5,48% – a terceira menor. Ainda no Centro-Oeste, o Distrito Federal, com 6,30% e Mato Grosso, com 6,32% mantém a região no meio do ranking.
ICMS
IPVA está entre os impostos mais caros para o contribuinte; veja lista - Economia - Estado de Minas.