Com relação ao momento da aquisição da personalidade jurídica a doutrina adota basicamente os três seguintes posicionamentos: a teoria concepcionista (criada pela doutrina e pela jurisprudência), a teoria natalista (criada pelo Código Civil) e a teoria da personalidade condicional ou teoria condicionalista (criada pela ...
No âmbito jurídico, o conceito de personalidade está ligado ao de pessoa. Assim, todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, adquirindo personalidade jurídica. Trata-se de um atributo ou qualidade inerente a todo ser humano. ... 1º, que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” (grifo nosso).
Teoria da Personalidade Jurídica A teoria da ficção legal, de Savigny[1], “concluiu que a pessoa jurídica é uma ficção legal, ou seja, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades[2]”.
O modelo organicista utiliza como metáfora básica o organismo, o sistema vivo organizado, sendo a atividade, o funcionamento seu princípio básico. A perspectiva organicista coloca a aprendizagem como subordinada ao desenvolvimento, uma vez que somente os esquemas mentais disponíveis no sujeito asseguram a aprendizagem.
A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), também chamada Assembleia Geral das Nações Unidas, é o principal órgão da ONU. Suas funções são: ... Examinar e aprovar o orçamento das Nações Unidas, determinar a cota de contribuições que cabe a cada membro e apreciar os orçamentos das agências especializadas.
Atribuições da assembleia geral de credores na Recuperação Judicial. Na recuperação judicial, caberá à Assembleia Geral de Credores a deliberação sobre: (a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor. Essa é a principal função da AGC na recuperação judicial.