GARANTIA. Todo trabalhador que teve alguma medida adotada, de redução do salário e da jornada diária ou de suspensão do contrato, terá uma garantia de manutenção do emprego. ... Os empregados voltam a trabalhar com a mesma jornada e o mesmo salário, com o término da vigência da lei, tudo volta ao normal”, disse o advogado.
Só assim você poderá voltar a trabalhar e receber seu salário. E ainda: após os primeiros 15 dias de afastamento, não deixe de requerer os auxílios-doença ou acidentário ao INSS, se a empresa ainda não o fez, uma vez que ela pagará somente estes primeiros 15 dias em que você se afastou e o INSS, todo o resto.
Profissionais do Direito Trabalhista afirmam que a antecipação das férias evita que empresas gastem, em caso de demissões, com verbas rescisórias dos funcionários e com o processo de novas contratações de empregados após a crise econômica.
Muitos trabalhadores procuram o Sindicato com a seguinte pergunta: Existe estabilidade após o retorno das férias gozadas? A resposta é NÃO. Trabalhador que sofre acidente do trabalho e fica afastado pelo INSS, quando retorna, tem estabilidade de 1(um) ano.
Se o funcionário tiver férias vencidas, será adicionado ao cálculo de rescisão o valor de um salário mais um terço. Já se não houver férias vencidas, neste caso ela é calculada da mesma forma que o salário proporcional. Ou seja, referente aos meses trabalhados, e novamente a regra dos 15 dias se aplica.
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
O atestado médico, não suspende o contrato de trabalho, inclusive o de experiência, apenas o interrompe, fluindo assim normalmente a contagem dos dias. ... No seu caso, o final do contrato ocorreria durante o atestado, exatamente no último dia de atestado por conta da empresa (primeiros 15 dias).
Não há um número limite para apresentação de atestados médicos por ano, mas existe um limite de dias de afastamento custeados pela empresa: no máximo 15 dias, pela mesma doença, de responsabilidade da empresa. Depois desse prazo (a partir do 16º dia), o pagamento do afastamento fica por conta da Previdência Social.
3 meses de trabalho dão direito a quais benefícios? Após o término do contrato de experiência, caso as atividades do colaborador sejam encerradas no período determinado, o trabalhador deverá receber todos os benefícios previstos por lei.
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Quem for demitido por justa causa durante o período de experiência só terá direito a receber o saldo de salário pelo período que já foi trabalhado, o salário família, e o saldo do FGTS, mas sem direito a realizar o saque dos recursos.
Na Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador (art. 479 CLT), o trabalhador terá direito a: ... Indenização de 50% da remuneração que seria devida até o término do contrato (art. 479 da CLT)
5.
O contrato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado para a empresa verificar se o funcionário tem condições de assumir o cargo. É muito comum haver dúvidas sobre os direitos e deveres nesse período. Quem está em experiência tem direito a 13º, férias e INSS?
Criado pela Lei n.º 9.
Entenda melhor, agora, como passar ileso pelo período de experiência no trabalho!
Para evitar a demissão antes do término do tempo de experiência, Costa lista os principais erros cometidos por profissionais nesse período:
Demonstrar vontade de aprender, proatividade, pontualidade, comprometimento e perfil “mão na massa” também são formas de ser visto de maneira positiva pelos superiores, principalmente em épocas em que as empresas operam com equipes cada vez mais enxuta.
11 dicas para o primeiro dia de trabalho