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O Que Uma Prolaço De Sentença?

O que é uma prolação de sentença?

Traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial. Outro conceito para o termo ora estudado é o ato de demora ou procrastinação de um feito.

Qual é a data da prolação da sentença?

A data de prolação da sentença é o marco temporal que define qual diploma legal - CPC/73 ou CPC/15 - deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência quando se estiver diante de processo pendente ao tempo do advento do novel compêndio.

Quem prolata a sentença?

459 de CPC significa, “o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor” Quem a prolata é o magistrado único. Quem prolata a sentença é apenas um magistrado.

Qual a data inicial da correção monetária?

O termo inicial da correção monetária, no que tange aos danos morais, mesmo decorrente de ato ilícito, é a data da decisão que fixou seu quantum e não a data do evento danoso.

Quando começa a contar a correção monetária?

A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença em Jurisprudência.

O que significa prolatar a decisão?

Significado de prolatar [Jurídico] Declarar por escrito ou oralmente uma sentença; proferir, promulgar: o magistrado prolatou a sentença. Etimologia (origem da palavra prolatar). O verbo prolatar deriva do latim “prolatare”, que significa estender, alargar.

Como se referir a sentença?

Usa-se, de forma geral, o verbo “dar” (o juiz deu a sentença), mas, juridicamente, os verbos corretos para se referir a decisões seriam prolatar ou proferir.

O que são sentenças direito?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

O que diz a Súmula 362 do STJ?

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."

Quando se aplica correção monetária?

1º – A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios.” Nada se fala sobre a correção monetária, pois o Código é anterior às Leis sobre a matéria. “A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita.” “Art.