De forma geral, o imposto regressivo incide sobre o consumo e sua principal característica é que toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio. “Ter um sistema tributário regressivo significa que o foco está em tributos indiretos, ou seja, no consumo.
A regressividade dos impostos se traduz na forma como, no atual sistema tributário brasileiro, o contribuinte, sendo ele rico ou pobre, é impactado com a mesma carga tributária, em desconsideração da sua renda e patrimônio.
Grosso modo, progressividade nada mais é que o aumento gradual da alíquota de um dado imposto dentro de um parâmetro previamente estipulado em lei, ou o aumento de qualquer elemento que sirva de base à aferição do valor do imposto a ser suportado pelo contribuinte.
Porém, o propósito deste artigo é o de apontar os efeitos perversos que esse elevado nível de imposição tributária gera no seio do governo: desvios sistemáticos de receitas; crescimento desmesurado das despesas correntes, principalmente, as de custeio (pessoal) em prejuízo das despesas de capital, como, as de ...
As tributações servem para sustentar o Estado e torná-lo financeiramente capaz de cumprir determinadas obrigações previstas em lei. Contudo, vale lembrar que a tributação pode pesar no bolso do cidadão, pois através dela, ele está transferindo indiretamente uma parte da sua renda para o Estado.
O que significa planejamento tributário pessoal Planejamento tributário pessoal, ou elisão fiscal, é uma forma de se organizar para pagar menos impostos e reduzir o impacto deles no orçamento. ... Impostos sobre a folha de pagamento são tributos cobrados diretamente sobre o salário, como a contribuição para o INSS.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.