O Que Revogaço De Um Processo?

O que é revogação de um processo?

A questão de quando as normas deixam de valer, de pertencer ao ordenamento jurídico, tem uma relevância especial na dogmática... Assim, afirma-se que "revogar significa retirar a validade por meio de outra norma". ... A norma revogada sai do sistema, interrompendo o curso da sua vigência.

O que significa dizer que uma lei foi revogada?

Significado de Revogar [Jurídico] Cessar os efeitos de uma lei, de um ato jurídico: o juiz revogou uma lei constitucional. Etimologia (origem da palavra revogar). Do latim revocare.

O que significa revogação da suspensão sobrestamento do processo?

Nos termos dos § 3º e 4º do art. 89 da Lei 9.

O que significa suspensão sobrestamento do processo?

PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.

O que quer dizer processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial aguarda pagamento?

Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.

Quando o juiz suspende um processo?

792 e o art. 265, II do CPC estabelecem que o processo de execução se suspende quando houver convenção das partes neste sentido. ... 792 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

O que ocorre quando um processo é suspenso?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito ...

Quantas vezes a execução pode ser suspensa?

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS INEXITOSAS NA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES E BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO FEITO POR DUAS VEZES.

Não deve ser suspensa a execução quando concedido o parcelamento?

Dessa forma, enquanto durar o prazo do parcelamento, a execução deve ficar suspensa, somente sendo extinta após o pagamento do débito. Por outro lado, o crédito tributário poderá ser executado, se não houver o devido cumprimento do acordo estabelecido. Veja, nesse sentido, as seguintes decisões: EXECUÇÃO FISCAL.