O ASO é obrigatório para todos os empregadores e empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido no mínimo em duas vias: uma para o contratante e outra para o empregado.
ASO: o que deve conter?
O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido também como ASO, é um documento emitido pelo Médico do Trabalho, a fim de avaliar o estado de saúde do trabalhador. O ASO tem como objetivo avaliar se um trabalhador está apto ou inapto para exercer uma determinada função em seu trabalho.
Procedimento de exames de retorno ao trabalho
Apenas o médico do trabalho pode realizar o exame de retorno Exame de retorno ao trabalho deve ser feito apenas pelo médico do trabalho da empresa. é imprescindível que o funcionário só retorne para as suas funções caso possua um atestado de saúde ocupacional (ASO), obtido após o exame de retorno ao trabalho.
A legislação obriga ao empregador, todas as vezes que o empregado se afastar de benefício pelo INSS, o exame de retorno ao trabalho, independentemente da alta médica do INSS.
O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? ASO é Atestado de Saúde Ocupacional, um importante documento da Medicina do Trabalho. Como o nome sugere, tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.
O acerto pós-perícia serve para regularizar pendências. Outra função é permitir que o segurado preste os dados necessários à conclusão do pedido de benefício. ... Portanto, ocorre quando há pendências no CNIS ou nos dados cadastrais do segurado.
QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO-DOENÇA? O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício. Para chegar ao valor do salário de benefício é preciso fazer o seguinte cálculo: Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o último anterior à solicitação, devidamente atualizados.