Boa Tarde Rebeca, certamente é uma certidão emitida pelo órgão prisional onde a pessoa encontra-se presa ou recolhida, onde cumpre a pena. Já em relação a finalidade, meramente processual e para cumprimento da pena.
Bom comportamento carcerário é aquele decorrente de prontuário sem anotações de falta disciplinar, do ingresso do preso ao momento da requisição do atestado de conduta. ... “Sendo a classificação formal de sua conduta, portanto, de bom comportamento carcerário”, informou o superintendente da PF de Curitiba, Luciano Flores.
No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.
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"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".