Procure primeiro os assessores do juiz. Converse objetivamente com eles e peça um horário para conversar pessoalmente com o juiz. Muitas vezes, o Juiz não conhece o acusado – a não ser do relato dos autos. Então, nesta hora, a voz do cliente é a voz do seu defensor.
A legislação processual penal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão de indeferimento de liminar no HC. Isso porque também não há expressamente na lei a possibilidade de concessão de liminar nesta ação constitucional, sendo que esta foi uma construção jurisprudencial ao longo dos anos.
Caso o Magistrado responsável pelo litígio não se convença da urgência e da fundamentação jurídica que sustenta o pedido da parte, ele pode indeferi-la, não garantindo o direito provisório. Caso a liminar seja indeferida, o advogado pode entrar com um recurso no Tribunal competente, recorrendo à decisão.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE POR DECISÃO MONOCRÁTICA. No habeas corpus de competência originária de tribunal regional, não cabe indeferimento liminar da impetração por decisão monocrática, devendo, nessa hipótese, ser o writ submetido ao órgão colegiado competente para deliberação a respeito (artigo 663, Cód.
Como fazer um recurso do auxilio doença indeferido?
Prazo para recorrer ao benefício negado Vale ressaltar que existe um prazo de 30 dias para recorrer ao benefício negado pelo INSS após o parecer do órgão.
Como fazer o protocolo do recurso?
> Formulário para a junta de recursos da Previdência Social