A Regência Trina Permanente visava o equilíbrio político e regional, foram eleitos: Costa Carvalho, moderado, representando o Sul; Bráulio Muniz, exaltado, representando o Norte, enquanto ao centro, era mantido o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
A Regência Trina Permanente. Instalada a Assembléia Geral, foi eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
As primeiras medidas tomadas foram a reintegração do Ministério, dissolvido em 5 de abril, por Pedro I; a lei de 14 de junho, que impedia a concessão pelos regentes de títulos de nobreza; a dissolução da Câmara de Deputados, a suspensão das garantias institucionais e a negociação de tratados com países estrangeiros.
A Guarda Nacional brasileira foi criada em agosto de 1831 durante o Período Regencial. O objetivo era ter um grupo armado para contrabalançar o poder do Exército e aumentar a autonomia das províncias.
A Guarda Nacional foi uma força militar organizada no Brasil em agosto de 1831, durante o período regencial, e desmobilizada em setembro de 1922. Sua criação se deu por meio da lei de 18 de agosto de 1831 que "cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças".
Resposta. Substituição da Regência Trina pela Regência Una e a extinção do Conselho de Estado. Criação das Assembleias Legislativas Provinciais. Transformação da capital nacional (Rio de Janeiro) em Município da Corte, independente da província do Rio de Janeiro, cuja capital passou a ser Niteroi.
O Ato Adicional teve por principais características a instituição da Regência Una e a maior autonomia das províncias, alterando a Constituição de 1824. O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais.
Em 1834 o Brasil ainda era um Império, regido por Dom Pedro II, que reinaria por mais 55 anos e perderia o pai naquele ano, em portugal. Neste período, o Ato Adicional foi marcado por diversas revoltas populares. Foi nesse ano que se criou o Município Neutro, que viria a ser o que hoje conhecemos como… Rio de Janeiro!
Em 1840, sob o domínio do regente conservador Araújo Lima, foi instituída a Lei de Interpretação do Ato Adicional. Segundo seus ditames, essa lei revogou o direito legislativo das províncias e estabeleceu que a Polícia Judiciária fosse controlada pelo Poder Executivo Central.
O Ato Adicional de 1834 representou uma conciliação entre forças políticas divergentes. Ao mesmo tempo que centralizava o poder na figura de um só regente – Feijó foi o primeiro regente eleito após o Ato Adicional – atribuía poderes às províncias por meio das assembleias, dando-lhes uma autonomia considerável.
A Lei Interpretativa do Ato Adicional foi uma espécie de revisão feita sob a ótica da Restauração Conservadora, revogando alguns dos aspectos mais federalistas do Ato Adicional tais como as administrações policial, administrativa e jurídica das Províncias, remodelou a Guarda Nacional aumentando o grau de sua submissção ...
Alguns conservadores chamavam-no de “código da anarquia”, porque concedia maior autonomia e liberdade administrativa às províncias brasileiras. O Ato Adicional também determinou que o Poder Executivo deveria ficar nas mãos de apenas um representante eleito.
O Ato Adicional de 1834 representou uma conciliação entre forças políticas divergentes. Ao mesmo tempo que centralizava o poder na figura de um só regente – Feijó foi o primeiro regente eleito após o Ato Adicional – atribuía poderes às províncias por meio das assembleias, dando-lhes uma autonomia considerável.
Resposta. Resposta: Podemos relacionar o ato adicional de 1834 às revoltas regenciais pelo fato de que durante o governo regencial de Feijó as revoltas começaram a ganhar força e se acumular, e para combatê-las, ele criou a Guarda Nacional e tomou medidas mais duras, o que pareceu não ter resultado.
Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda (1793-1870). A lei n. 105, promulgada em 12 de maio de 1840, teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834.
Resposta: A Criação das Assembléias Legislativas nas províncias e a criação da Regência Una com eleição pelo voto censitário com mandato de 4 anos, assemelham-se ao federalismo e presidencialismo que constituíam a organização política dos Estados Unidos.