Possvel reduzir o salrio de um empregado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A irredutibilidade salarial é regra fundamental do direito trabalho e goza até de proteção na Constituição Federal que, por outro lado, ressalva a possibilidade de redução prevista em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a empresa não pode reduzir o salário dos funcionários quando bem entender.
É possível reduzir o valor do Vale-alimentação?
Mesmo que empregado autorize, empresa não pode reduzir o valor de benefício trabalhista. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que condenou a empresa Translitoral a indenizar um ex-empregado pela redução do valor do tíquete-refeição pago.
Qual valor do vale alimentação 2021?
Já o vale alimentação o aumento seria para R$ 654,15, conforme valor calculado pelo DIESSE para São Paulo na pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 18 capitais do Brasil, em janeiro de 2021.
Qual valor do vale alimentação 2020?
A fim de suprir partes das necessidades nutricionais de seus trabalhadores, a partir de 1º de Janeiro de 2020, as empresas se obrigam a fornecer VALE ALIMENTAÇÃO no valor de R$ 11,18 (onze reais e dezenove centavos) diário, aos empregados enquadrados, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Qual a porcentagem de redução de salário?
A redução salarial deve levar em conta as porcentagens previstas na medida provisória que entrou em vigor no fim de abril. Essa MP concedeu à empresa o direito de reduzir 25, 50 ou 70% do salário do colaborador. A conta para a empresa é bem simples.
Pode retroagir salário?
A empresa pode reduzir o salário do trabalhador? Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25% do salário original.
Vai continuar a redução de jornada de trabalho?
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o texto-base da medida provisória 1045 que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
São consideradas formas de estipulação do pagamento do salário?
5 FORMAS DE ESTIPULAÇÃO DE SALÁRIO Mensalista: aquele que recebe uma vez por mês; Quinzenalista: é aquele que recebe a cada quinzena; Semanalista: é o que recebe salário semanalmente; Diarista: é aquele que recebe diariamente; Exceção: em relação ao horista a regra para o pagamento não segue a mesma relação.
Qual o valor de um vale alimentação?
Por não ser um benefício obrigatório, o valor do vale alimentação pode ser definido pela própria empresa. Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20%.
Qual o valor mínimo do vale alimentação?
A legislação brasileira não estipula um valor mínimo de desconto no salário do trabalhador. No entanto, ele não pode ser maior que 20% da remuneração. Dessa forma, mesmo que o desconto seja “simbólico”, o benefício deixa de ser entendido como parte do salário do colaborador, evitando problemas de cunho legal.